Questões da Prova FCC - 2015 - TJ-SC - Juiz Substituto
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Q530875
Direito Processual Civil - CPC 1973
Filipe propõe ação reintegratória contra seu vizinho, Nicolas,
alegando ter ele invadido parte de seu imóvel rural, ao
reavivar antigos marcos divisórios. Nicolas ingressa no feito
argumentando que se encontra no imóvel na qualidade de
caseiro e não de proprietário, apontando Igor como dono da
terra, a quem requer seja introduzido no processo em seu
polo passivo. Esta conduta de Nicolas caracteriza a figura da
Q530873
Direito Processual Civil - CPC 1973
Examine os enunciados seguintes, concernentes aos poderes
do relator, no julgamento dos recursos:
I. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.
II. Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, o relator determinará o retorno dos autos à Comarca de origem, para retratação; não a havendo, dará provimento ao recurso.
III. O relator poderá, a requerimento do agravante, nos casos de prisão civil, adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro sem caução idônea e em outros casos dos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação, suspender o cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara.
É correto o que se afirma APENAS em
I. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.
II. Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, o relator determinará o retorno dos autos à Comarca de origem, para retratação; não a havendo, dará provimento ao recurso.
III. O relator poderá, a requerimento do agravante, nos casos de prisão civil, adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro sem caução idônea e em outros casos dos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação, suspender o cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara.
É correto o que se afirma APENAS em
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