Questões da Prova CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo
Foram encontradas 20 questões
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Q468237
Direito Processual Civil - CPC 1973
Tendo em vista a cobrança de dívida já paga e a inscrição indevida do seu nome em órgão de proteção ao crédito, um cidadão ajuizou uma ação em face da empresa responsável, requerendo
• concessão do benefício da justiça gratuita;
• retirada do seu nome do órgão de proteção ao crédito, através de medida antecipatória dos efeitos da tutela a ser, ao final, confirmada em sentença;
• declaração de inexistência de dívida;
• condenação da empresa ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, no valor de R$50.000,00.
Devidamente tramitado o feito, o juiz, ao proferir a sentença final, poderá,
• concessão do benefício da justiça gratuita;
• retirada do seu nome do órgão de proteção ao crédito, através de medida antecipatória dos efeitos da tutela a ser, ao final, confirmada em sentença;
• declaração de inexistência de dívida;
• condenação da empresa ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, no valor de R$50.000,00.
Devidamente tramitado o feito, o juiz, ao proferir a sentença final, poderá,
Q468235
Direito Processual Civil - CPC 1973
Formulado pedido certo e determinado, o Superior Tribunal de Justiça, STJ, admite que
Q468234
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando uma nova lei processual civil entra em vigor, é correto afirmar, exceto:
Q468213
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução de Juizados que tenha por objeto título
Q468212
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos Juizados, é vedada a intervenção de terceiros,