Questões da Prova IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito
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Q436074
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca das disposições gerais do processo cautelar, assinale a alternativa CORRETA:
Q436073
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos embargos de declaração e sua disciplina pelo Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Q436072
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos das regras gerais sobre os recursos previstas pelo Código de Processo Civil, possui(em) legitimidade para recorrer:
Q436071
Direito Processual Civil - CPC 1973
Denomina-se coisa julgada material:
Q436070
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à sentença, assinale a alternativa INCORRETA: