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Q335955

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Petição Inicial ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q335955 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta a respeito da petição inicial.

Alternativas

Quando formula pedidos alternativos, o autor deixa à escolha do juiz qualquer um deles, sem ordem de preferência.

De acordo com a jurisprudência do STJ, a falta de um documento indispensável à propositura da ação constitui vício insanável.

De acordo com a doutrina majoritária, o ato pelo qual o juiz ordena a citação tem natureza de decisão interlocutória.

Indeferida a petição inicial, eventual apelação interposta em face dessa decisão não terá efeito regressivo.

O autor não poderá alterar a causa de pedir e o pedido depois do saneamento do processo, ainda que ocorra a anuência do réu, podendo, após essa fase processual, ser incluída em transação eventual matéria não posta em juízo, caso em que a sentença homologatória valerá como título executivo judicial.

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Q335949

Direito Processual Civil - CPC 1973 Cumprimento de sentença , Liquidação de sentença , Liquidação por arbitramento ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q335949 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta em relação à liquidação e ao cumprimento de sentença.

Alternativas

Segundo o CPC, as regras do processo de execução por título extrajudicial não podem ser aplicadas ao cumprimento de sentença.

O STJ admite a inclusão de juros remuneratórios e moratórios capitalizados nos cálculos de liquidação, se tal previsão não constar do título executivo.

Em se tratando de procedimento sumário, o juiz pode proferir sentença ilíquida.

As partes podem convencionar no sentido de que a liquidação seja feita por arbitramento.

A garantia do juízo não é pressuposto para o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença.

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Q335958

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Prova documental , Prova testemunhal , Prova pericial ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q335958 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação ao direito probatório, assinale a opção correta.

Alternativas

Na ação de reconhecimento da paternidade, a parte não é obrigada a depor sobre fatos criminosos ou torpes que lhe sejam imputados.

De acordo com o STJ, nas causas consumeiristas, a inversão do ônus da prova é regra de julgamento.

O MP, quando atua como fiscal da lei, não pode requerer o depoimento pessoal das partes.

Configura-se a confissão, que não é meio de prova, quando a parte admite a verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário.

A confissão extrajudicial, realizada por escrito à parte beneficiária, tem a mesma eficácia probatória da confissão realizada perante o juiz.

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Q335930

Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q335930 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da sentença, assinale a opção correta.

Alternativas

O juiz não pode, em sede de recurso, conhecer de fato superveniente apto a influir no julgamento da demanda, como, por exemplo, de absolvição por negativa de autoria ou por inexistência material do fato para a improcedência do pedido na ação civil ex delicto.

A sentença em que o réu seja condenado em prestação de fazer valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária.

Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, como, por exemplo, no caso de o réu reconhecer a procedência do pedido, o juiz não pode decidir de forma concisa.

Segundo o entendimento do STJ, a reprodução dos fundamentos declinados pelas partes ou pelo órgão do MP atende ao comando constitucional que impõe a necessidade de motivação das decisões judiciais.

A sentença é extra petita quando a matéria apreciada é estranha ao pedido

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