Questões da Prova MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça
Foram encontradas 12 questões
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Q423192
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque se as proposições a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e assinale a opção correta:
I. Incumbe o ônus da prova à parte que contestar a autenticidade da assinatura lançada em documento apresentado pela parte contrária.
II. A expedição de carta precatória suspende o processo até a colheita da prova somente se sua expedição tiver sido requerida antes da decisão de saneamento, e a prova nela solicitada for considerada imprescindível.
III. Na formação do conjunto probatório, a iniciativa do juiz é admitida por expressa disposição legal e implica limitação ao princípio dispositivo.
IV. O ônus probatório não pode ser objeto de convenção que o distribua de maneira diversa à legal.
I. Incumbe o ônus da prova à parte que contestar a autenticidade da assinatura lançada em documento apresentado pela parte contrária.
II. A expedição de carta precatória suspende o processo até a colheita da prova somente se sua expedição tiver sido requerida antes da decisão de saneamento, e a prova nela solicitada for considerada imprescindível.
III. Na formação do conjunto probatório, a iniciativa do juiz é admitida por expressa disposição legal e implica limitação ao princípio dispositivo.
IV. O ônus probatório não pode ser objeto de convenção que o distribua de maneira diversa à legal.
Q423191
Direito Processual Civil - CPC 1973
Após sentença de mérito, mas dentro do prazo assinalado em lei para interposição da apelação, as partes ingressam com petição requerendo a suspensão do processo para a tentativa de acordo. Nessa hipótese.
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