Questões da Prova PGR - 2008 - PGR - Procurador da República
Foram encontradas 15 questões
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Q319043
Direito Processual Civil - CPC 1973
SOBRE O TEMA DA COMPETÊNCIA, TENHA EM MENTE AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES:
I - Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada.
II - Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de servidor público municipal, pleiteando direitos relativos ao vínculo estatutário.
Ill - A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel.
Diante destas afirmações, é correto dizer que:
I - Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada.
II - Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de servidor público municipal, pleiteando direitos relativos ao vínculo estatutário.
Ill - A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel.
Diante destas afirmações, é correto dizer que:
Q319042
Direito Processual Civil - CPC 1973
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q319041
Direito Processual Civil - CPC 1973
CONSIDERE AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES, INDICANDO, ADIANTE, A ALTERNATIVA CORRETA:
I - No procedimento comum, a sentença que rejeita o pedido do autor por falta de prova, faz coisa julgada material.
II - Em ações coletivas que discutam direito difuso, a sentença de improcedência por falta de prova não faz coisa julgada material.
III - A coisa julgada material, incidente sobre sentença condenatória, pode ser invalidada, independentemente de ação rescisória, quando tenha sido proferida em processo no qual não houve a citação do réu, nem seu comparecimento espontâneo.
I - No procedimento comum, a sentença que rejeita o pedido do autor por falta de prova, faz coisa julgada material.
II - Em ações coletivas que discutam direito difuso, a sentença de improcedência por falta de prova não faz coisa julgada material.
III - A coisa julgada material, incidente sobre sentença condenatória, pode ser invalidada, independentemente de ação rescisória, quando tenha sido proferida em processo no qual não houve a citação do réu, nem seu comparecimento espontâneo.
Q319040
Direito Processual Civil - CPC 1973
FULANO FUNDAMENTA AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL NAS ALEGAÇÕES DE: INCAPACIDADE DO AGENTE, ILICITUDE DO OBJETO E INOBSERVÂNCIA DE FORMA LEGAL. REJEITADO O PEDIDO NO PRIMEIRO GRAU, POR TODOS OS FUNDAMENTOS, AO EXAMINAR O RECURSO COMPETENTE, O TRIBUNAL DECIDE DA SEGUINTE FORMA: O DESEMBARGADOR A ACOLHE O PEDIDO INICIAL FUNDADO APENAS NO PRIMEIRO MOTIVO; O DESEMBARGADOR B REFORMA A SENTENÇA SOMENTE PELA SEGUNDA RAZÃO; E O DESEMBARGADOR C ACOLHE O PEDIDO DE NULIDADE TÃO-SO PELO TERCEIRO MOTIVO. ASSIM, Ê CORRETO DIZER QUE:
Q319038
Direito Processual Civil - CPC 1973
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
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