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Q117577

Direito Processual Civil - CPC 1973 Ministério Público no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual ,

Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q117577 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da intervenção do Ministério Público no processo civil como fiscal da lei, assinale a alternativa correta:

Alternativas

o Ministério Público sempre intervirá nas execuções fiscais;

o Ministério Público sempre intervirá nos procedimentos falimentares, em todas as suas fases;

é obrigatória a participação do Ministério Público em todas as causas onde houver interesse patrimonial- econômico da Fazenda Pública;

o Ministério Público, seja na condição de parte, seja na condição de fiscal da lei, sempre goza do benefício do prazo em dobro para recorrer;

o Ministério Público sempre intervirá nas usucapiões coletivas e somente intervirá nas usucapiões individuais quando existir interesse público.

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Q117576

Direito Processual Civil - CPC 1973 Ação Rescisória , Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,

Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q117576 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, assinale a alternativa correta:

Alternativas

nas sentenças com múltiplos capítulos, o prazo decadencial para a propositura da ação rescisória conta-se a partir do trânsito em julgado de cada um deles;

as exceções substanciais indiretas não alegadas pelo réu numa determinada demanda poderão, posteriormente ao trânsito em julgado, ser objeto de demanda autônoma com as mesmas partes da anterior;

todos aqueles que no processo intervierem ficam sujeitos à coisa julgada material que nele se formar;

a questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, não faz coisa julgada material;

a interposição de recurso intempestivo impede o trânsito em julgado da decisão atacada.

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Q117571

Direito Processual Civil - CPC 1973 Do Litisconsórcio ,

Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q117571 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da participação no processo civil, assinale a alternativa correta:

Alternativas

ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges, independentemente do regime do casamento;

é desnecessária a citação do pai registral para integrar a lide na ação de investigação de paternidade movida por menor (representado por sua mãe) em face de seu suposto pai biológico;

quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para recorrer da sentença, ainda quando só um deles haja sucumbido;

há litisconsórcio necessário somente quando a natureza da relação jurídica exigir que a lide seja uniformemente decidida;

o juiz ordenará de ofício a citação de todos os litisconsortes passivos necessários que deveriam integrar mas ainda não integram a relação jurídica processual.

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Q117570

Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,

Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q117570 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos princípios do processo civil, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

o princípio dispositivo impede a propositura de demandas de ofício pelo juiz;

o autor sempre se manifestará sobre a contestação apresentada pelo réu em respeito ao princípio do contraditório;

as prerrogativas da Fazenda Pública em juízo são ainda constitucionais e compatíveis com o princípio da isonomia de tratamento entre as partes;

a Constituição Federal de 1998 não consagra o princípio do duplo grau de jurisdição em sua acepção clássica;

há exceção ao princípio geral da inafastabilidade da jurisdição.

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5: D

6: D

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