Questões da Prova CESPE - 2010 - BRB - Advogado
Foram encontradas 4 questões
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Q30814
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à execução em geral, julgue os itens a seguir.
A lei processual admite que o cessionário do crédito promova a execução, caso em que o cedente poderá permanecer no processo atuando em nome próprio na defesa do interesse do cessionário como substituto processual.
A lei processual admite que o cessionário do crédito promova a execução, caso em que o cedente poderá permanecer no processo atuando em nome próprio na defesa do interesse do cessionário como substituto processual.
Q30813
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com relação aos recursos em geral, julgue os itens seguintes.
Caso a parte prejudicada por uma decisão interponha a esta o recurso cabível, é direito seu desistir do recurso interposto sem que a parte recorrida se oponha a tal ato. Porém, tal desistência não pode ser feita de forma condicionada.
Q30812
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com relação aos recursos em geral, julgue os itens seguintes.
É correto dizer que os recursos são um prolongamento do direito de ação capaz de provocar o reexame da decisão impugnada, de modo que o pedido de reconsideração é uma espécie recursal, pois permite a quem prolatou a decisão o reexame do tema.
Q30811
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Quanto às partes e ao litisconsórcio, julgue os itens que se seguem.
Embora o direito reconheça às pessoas naturais e jurídicas a capacidade de serem partes no processo, ele abre exceções em alguns casos, como o do condomínio e o da sociedade de fato, a quem não impõe qualquer limite à sua atuação no processo.