Questões da Prova CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça
Foram encontradas 19 questões
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61359
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Acerca da atuação do Ministério Público no processo civil,
julgue os itens subseqüentes.
julgue os itens subseqüentes.
No processo em que o interesse em litígio é privado, de expressão econômica, em que há interesse de pessoa relativamente incapaz, ainda que esta tenha representante legal ou curador à lide, é obrigatória a intervenção do Ministério Público no feito, na qualidade de custos legis.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61358
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Acerca da atuação do Ministério Público no processo civil,
julgue os itens subseqüentes.
julgue os itens subseqüentes.
Quando o Ministério Público atua no processo em defesa de direito de incapaz, o faz como assistente litisconsorcial, ou seja, age autorizado por lei, podendo praticar todos os atos que, em tese, seriam em benefício do assistido.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61357
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Acerca da atuação do Ministério Público no processo civil,
julgue os itens subseqüentes.
julgue os itens subseqüentes.
A presença de interesse da pessoa jurídica de direito público em determinado processo é suficiente para justificar a intervenção obrigatória do Ministério Público no feito, notadamente quando se trata de interesse patrimonial ou decorrente de atividade administrativa.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61356
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com respeito ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
No chamamento ao processo, forma-se um litisconsórcio necessário passivo entre as partes do processo primitivo, visando à condenação do terceiro e à reparação do prejuízo decorrente de sua eventual derrota na causa.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61355
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com respeito ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
Em caso de litisconsórcio unitário, a decisão da causa tem de ser uniforme para todos os litisconsortes. Por isso, a confissão de um deles é ineficaz, inclusive em relação àquele que confessou.