Questões de Concurso
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Q2303383
Direito Processual do Trabalho
De acordo com as regras previstas no Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do
Trabalho e suas alterações) acerca do
procedimento sumaríssimo, assinale a
alternativa incorreta.
Q2303382
Direito Processual do Trabalho
Com base no que dispõe o Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)
e suas alterações, analise as afirmativas abaixo
e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a cinco.
( ) O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente.
( ) A testemunha que for parente até o quatro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a cinco.
( ) O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente.
( ) A testemunha que for parente até o quatro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q2299183
Direito Processual do Trabalho
No âmbito do processo do trabalho no Brasil, o rito a ser
adotado depende, dentre outros, do valor da causa.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, o valor máximo
da causa que pode ser submetida ao procedimento
sumaríssimo, conforme o disposto no art. 852-A da
CLT:
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador |
Q2288787
Direito Processual do Trabalho
Com relação a petição inicial trabalhista, segundo
expressamente prevê a CLT, é certo que:
I. pode ser oral e ajuizada sem a presença de advogado.
II. pode ser escrita, mas nesse caso, deverá ser subscrita por um advogado ou pelo sindicato da categoria.
III. não exige fundamentação, mas exige uma breve exposição dos fatos.
IV. exige data e assinatura e, apesar de não exigir o valor da causa, este é primordial na definição do rito, sendo este sumaríssimo, se o valor da causa for de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), independentemente do tipo de réu demandado.
Das assertivas acima, está correta somente aquela que constam em:
I. pode ser oral e ajuizada sem a presença de advogado.
II. pode ser escrita, mas nesse caso, deverá ser subscrita por um advogado ou pelo sindicato da categoria.
III. não exige fundamentação, mas exige uma breve exposição dos fatos.
IV. exige data e assinatura e, apesar de não exigir o valor da causa, este é primordial na definição do rito, sendo este sumaríssimo, se o valor da causa for de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), independentemente do tipo de réu demandado.
Das assertivas acima, está correta somente aquela que constam em:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Advogado |
Q2288572
Direito Processual do Trabalho
A Boutique Toda Linda foi demandada por ex-funcionário na Justiça do Trabalho. Na inicial, o reclamante alega que as comissões
das vendas foram pagas a menor, no percentual de 3%, pois foi utilizado o índice do acordo coletivo de trabalho. Em seu pedido,
requer que a comissão das vendas seja calculada considerando a convenção coletiva de trabalho, que estabelece o percentual de
10%. Na audiência una foram presentes o reclamante e seu advogado, o advogado do reclamado, ausente o preposto da reclamada. Foram apresentados defesa escrita e documentos. Considerando tais informações e o disposto na CLT, assinale a afirmativa
INCORRETA.