Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir, referente a aspectos do direito processual do trabalho.
Nos casos em que houver recolhimento insuficiente de custas
ou depósito recursal, o recurso deverá ser considerado
deserto, pois o pagamento de custas ou o depósito recursal
deve ser feito corretamente dentro do prazo do recurso.
Considerando a norma constitucional, o TST compõe-se de
Diante desses fatos, e de acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
O Ministério Público, na condição de fiscal da ordem jurídica, não detém legitimidade para arguir prescrição em favor de entidade pública.