Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual do trabalho para quadrix
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Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.
A suspensão de empregado público no curso de
inquérito que apure eventual falta admite mandado de
segurança que busque fundamento em violação a direito
líquido e certo.
Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.
O arbitramento judicial, de ofício, de valor à causa, na
medida em que não prontamente recorrível, autoriza a
impetração de mandado de segurança.
Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.
Por ter sua recorribilidade deslocada para o recurso
ordinário, a concessão de tutela provisória em sentença
não desafia a impetração de mandado de segurança no
processo do trabalho.
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.
A multa coercitiva que visa a compelir pagamento
espontâneo em cumprimento de sentença civil alcança
o processo do trabalho como ferramenta de maior
efetividade jurisdicional.
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.
A chamada reforma trabalhista não afetou a
demonstração da hipossuficiência para fins de
gratuidade de justiça, que segue exigindo, no que diz
respeito a pessoas físicas, simples declaração, com
presunção relativa de veracidade.
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