Questões da Prova FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Q1077

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1077 Direito Processual do Trabalho

Os Embargos à Execução deverão ser opostos no prazo de

5 dias contados da data juntada aos autos da prova de intimação da penhorada ou do termo de depósito.

5 dias contados da data da intimação da penhora pelo oficial de justiça ou da data em que foi efetuado o depósito para garantir a execução.

10 dias contados da data da intimação da penhora pelo oficial de justiça ou da data em que foi efetuado o depósito para garantir a execução.

10 dias contados da data juntada aos autos da prova de intimação da penhorada ou do termo de depósito.

8 dias contados da data juntada aos autos da prova de intimação da penhorada ou do termo de depósito.

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Q1076

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1076 Direito Processual do Trabalho

Nos Processos Trabalhistas, com relação ao mandado e a penhora de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é correto afirmar:

Os bens penhoráveis não poderão ser indicados pelo devedor para garantir apenas o principal.

O mandado de citação expedido ao executado poderá conter, facultativamente, a decisão exeqüenda ou o termo de acordo não-cumprido.

Se o executado, procurado por 3 três vezes no espaço de 1 semana, não for encontrado, far-se-á citação por edital.

Na execução, as custas e juros de mora são devidos a partir do registro da penhora no ofício imobiliário competente.

Nas execuções trabalhistas, a ordem preferencial de nomeação de bens à penhora difere da ordem preferencial estabelecida no Código de Processo Civil.

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