Questões de Concurso Sobre medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos em direito processual penal

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Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2008 - PC-GO - Agente de Polícia - Prova A |
Q2914465 Direito Processual Penal
Sobre a fiança, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2536658 Direito Processual Penal
Lucas, aluno de uma Faculdade de Direito, muito interessado na seara penal e processual penal, passou a se dedicar ao estudo das temáticas afetas à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória. Em última análise, o aluno resolveu apresentar o seu trabalho de conclusão de curso sobre a matéria, recebendo diversos elogias da banca examinadora.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Alternativas
Q2513035 Direito Processual Penal
Acerca das medidas cautelares diversas da prisão, nos termos da legislação vigente, avalie se as afirmações a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

I. A proibição de ausentar-se do país será implementada com a comunicação feita pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, não podendo implicar na apreensão do passaporte.

II. A suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira deverá ser aplicada de maneira fundamentada, sendo imprescindível a demonstração do justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

III. O recolhimento domiciliar poderá abranger qualquer dia ou período deste, desde que o investigado ou acusado não tenha residência e trabalho fixos.


As afirmações são, respectivamente,
Alternativas
Q2476404 Direito Processual Penal
Márcio foi preso em flagrante e, na audiência de custódia, o juiz concedeu-lhe a liberdade provisória e estabeleceu, como uma das medidas cautelares diversas da prisão, o recolhimento domiciliar noturno das 20 h às 5 h durante todos os dias da semana. A medida durou o prazo de 72 dias.
Nessa situação hipotética, caso venha a ser condenado, Márcio 
Alternativas
Q2441278 Direito Processual Penal

No que se refere ao art. 2º da Lei 11.340, identifique-o dentre as afirmativas a seguir e depois responda o que se pede.



I. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência. 


II. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, tem o direito de ser assegurada as oportunidades para viver sem violência, preservar sua saúde psicológica e seu aperfeiçoamento intelectual.


III. Toda mulher, independentemente de classe, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe garantida oportunidades de trabalho e renda, e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.


IV. Toda mulher, independentemente de classe, nível de instrução, território em que habita, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendolhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.


V. Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.



Assinale a alternativa que indica a (s) afirmativa(s) correta (s). 

Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: C
4: D
5: A