Questões de Concurso sobre Direito Processual Penal para CGU

Q2705

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2705 Direito Processual Penal

A competência para processar e julgar emissão de cheque sem fundos é

lugar da emissão do título.

lugar da recusa do pagamento.

lugar do domicílio do emitente.

lugar do domicílio do beneficiário.

lugar da residência do emitente.

Q2531

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2531 Direito Processual Penal

"T" é citado por edital para a ação penal. Não comparece nem constitui advogado. Pode-se afirmar que o processo, nesse caso,

deve ser suspenso até que o acusado compareça, interrompendo-se, enquanto isto não acontece, o prazo prescricional.

deve prosseguir em seus ulteriores termos, independentemente de nomeação de defensor, porque o acusado é revel.

deve ser suspenso até que seja nomeado um defensor para o acusado, prosseguindo-se depois até final, com a presença do defensor.

deve ser suspenso até que o acusado compareça, mas enquanto isto não acontece o prazo prescricional fica suspenso.

deve prosseguir em seus ulteriores termos, nomeando- se, porém, advogado dativo para realizar a defesa, porque o acusado é revel.

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