Questões de Concurso Comentadas sobre da prisão temporária em direito processual penal
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Q1789397
Direito Processual Penal
O Juiz Federal da Seção Judiciária X decretou, de ofício, a
prisão temporária por 10 dias de Jonas, que estava sendo
acusado pela prática do delito de evasão de divisas,
tipificado no parágrafo único do artigo 22 da Lei 7.492/86. O
mandado de prisão já especificava a data de soltura de
Jonas, caso não fosse, posteriormente, decretada a prisão
preventiva ou prorrogada a prisão temporária. Acerca do que
foi escrito acima e com base na legislação a respeito do tema
prisão temporária, assinale a alternativa correta.
Q1789396
Direito Processual Penal
Simone foi denunciada pelo Ministério Público pela prática, em
tese, de delito de homicídio doloso. Na inicial acusatória, além
da narrativa fática e rol de testemunhas, o promotor de justiça
requereu a prisão temporária da denunciada, sob a alegação
de que referida cautelar se afigurava imprescindível às
investigações e a colheita de provas, com vistas à verdade real
dos fatos. O juiz recebeu a denúncia e, em decisão bem
fundamentada, decretou a prisão temporária de Simone pelo
prazo legal. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771708
Direito Processual Penal
Aberto inquérito para apurar a prática do crime de roubo majorado pela restrição da liberdade da vítima, na forma do Art. 157, §2º, V, do Código Penal, praticado em 05/01/2021, a autoridade policial, presentes fundados indícios de autoria, entendeu ser imprescindível às investigações a decretação da prisão temporária do indiciado Henrique, ainda que esse possua residência fixa. Diante da situação apresentada, a prisão temporária do agente:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |
Q1706584
Direito Processual Penal
De acordo com o art. 2° “a prisão temporária será
decretada pelo Juiz, em face da representação da
autoridade policial ou de requerimento do Ministério
Público, e terá o prazo de”:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |
Q1706583
Direito Processual Penal
Segundo o art. 1° da Lei nº 7.960 de 21 de dezembro
de 1989, Caberá prisão temporária: “Quando
imprescindível para as investigações do inquérito
policial; quando o indicado não tiver residência fixa
ou não fornecer elementos necessários ao
esclarecimento de sua identidade; quando houver
fundadas razões, de acordo com qualquer prova
admitida na legislação penal, de autoria ou
participação do indiciado nos quando houver fundadas
razões, de acordo com qualquer prova admitida na
legislação penal, de autoria ou participação do
indiciado nos seguintes crimes”, EXCETO: