Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para enfermeiro

Mulher denuncia violência doméstica do ex-companheiro na BA e ameaças: ‘Fico com medo de morrer’

Vítima tem medida protetiva contra o ex-companheiro e recebe acompanhamento da Ronda Maria da Penha, mais foi agredida pelo suspeito na madrugada de quartafeira (11).

Disponível em: https://g1.globo.com/ba/bahia/ noticia/2021/08/12/mulher-denuncia-violencia-domestica-doex-companheiro-na-ba-e-ameacas-fico-com-medo-de-morrer. ghtml. Acesso em: 15 nov. 2022.

Uma das formas de se evitar a violência doméstica é a aplicação de Medida Protetiva, que é

Analise as assertivas abaixo, segundo a Lei Maria da Penha:
I. A lei não previu a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
II. A violência psicológica contra a mulher é uma das formas previstas na lei.
III. Políticas que garantam os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares serão desenvolvidas pelo poder público.
Quais estão corretas?

No que tange ao exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a afirmativa incorreta.

Severino restou denunciado pela prática de crime de roubo por ter subtraído, mediante grave ameaça exercida com simulacro de arma de fogo, o aparelho celular da vítima Soraia, quando esta se encontrava no ponto de ônibus a retornar para sua casa. O acusado não foi preso em flagrante, contudo foi reconhecido por fotografia em sede policial por Soraia que fora à Delegacia de Polícia para registrar a ocorrência.

Três meses após os fatos, Severino acabou sendo preso em flagrante enquanto tentava furtar um automóvel estacionado em logradouro público. Iniciada a instrução probatória, designou-se audiência onde compareceram a vítima Soraia e o réu Severino. Soraia, com medo de prestar depoimento na presença do acusado, solicitou que ele fosse retirado da sala de audiência, o que foi determinado pelo magistrado, com a anuência da defesa técnica de Severino. Ao final da oitiva de Soraia, o Ministério Público pediu que Soraia informasse as características físicas de seu algoz e confirmasse o reconhecimento fotográfico do réu realizado em sede policial, mostrando-lhe a fotografia do acusado. A vítima, sem qualquer dúvida, mais uma vez, reconheceu o réu. Ao término da instrução criminal, apresentadas as alegações finais ministeriais e defensivas, o magistrado prolatou sentença, condenando Severino nos termos da denúncia.

A respeito do reconhecimento do réu realizado por Soraia em juízo, assinale a afirmativa correta.

Após denúncia anônima informando o possível paradeiro de Marcos, homicida foragido de alta periculosidade e que continuava ameaçando de morte familiares de sua vítima fatal, o Delegado de Polícia responsável pelo caso representa pela decretação de sua prisão preventiva, apontando o endereço onde o mesmo supostamente estava escondido.
Após os trâmites legais, o mandado de prisão foi corretamente expedido por magistrado competente e uma equipe da polícia foi destacada para dar cumprimento ao mandado judicial. Chegando no endereço apontado no mandado de prisão, os policiais, além de efetuarem a prisão de Marcos, realizaram uma minuciosa busca no imóvel e logram êxito em encontrar e apreender vasta quantidade de material entorpecente, sendo Marcos e o material apreendido apresentados à autoridade policial.

De acordo com a hipótese apresentada, os policiais, embora tenham efetuado com correção a prisão de Marcos,