Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para agente comunitário de saúde
Foram encontradas 8 questões
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Inhacorá - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2297835
Direito Processual Penal
Segundo a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:
I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até dois anos.
I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até dois anos.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três Passos - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2292402
Direito Processual Penal
João, por meio de ação com base em questões de gênero, agrediu sua sogra Joana
com socos e pontapés, provocando-lhe lesões e hematomas. Joana, que tem 70 anos, efetuou o devido
registro da ocorrência policial, bem como pleiteou medidas protetivas de urgência, as quais foram
deferidas pelo Poder Judiciário local. Uma das medidas determinava que João deveria manter uma
distância mínima de 300 metros de Joana. Irresignado com a situação, João apresentou defesa no
processo alegando que a Lei Maria da Penha não se aplica ao caso, tendo em vista se tratar de relação
de genro e sogra. De acordo com o caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Agente Comunitário de Saúde - Área Rural |
Q2169311
Direito Processual Penal
Uma dona de casa sofreu violência doméstica em sua
residência no dia 6 de dezembro de 2021. O marido da
vítima, por diversas vezes, cometeu violência moral e física
contra ela e, naquela oportunidade, a agrediu com uma
barra de ferro. Após pedido de socorro, realizado pelos
vizinhos, a vítima foi socorrida e levada para o hospital às
pressas, com inúmeras lesões na face e na região do
abdômen. Diante da situação apresentada, em
conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da
Penha, entre outras providências, a autoridade policial
deverá:
I. Obrigatoriamente, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar. II. Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. III. Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida. IV. Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
Estão CORRETOS:
I. Obrigatoriamente, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar. II. Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. III. Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida. IV. Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2157892
Direito Processual Penal
A violência intrafamiliar ganhou notoriedade durante a pandemia de covid-19, em
que o isolamento manteve as famílias mais próximas devido às recomendações para contra
disseminação da doença. As pesquisas mostram que os principais atingidos com esse tipo
de violência são as mulheres, as crianças, as idosas e os portadores de deficiência. Nesse
contexto, o profissional de saúde, muitas vezes, ouve relatos que denotam a existência de
violência no meio familiar. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define formas de violência
doméstica e familiar. Conforme a referida Lei, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos
de violência aos respectivos exemplos.
Coluna 1
1. Física. 2. Psicológica. 3. Sexual. 4. Patrimonial. 5. Moral.
Coluna 2
( ) Ações de retirada de dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio trabalho. ( ) Ações de desonra à mulher com mentiras ou ofensas diante da sociedade. ( ) Produção de ações que ofendam a integridade ou a saúde do corpo como empurrar, chutar, sacudir, etc. ( ) Ações que forcem a mulher, mediante ameaça, constrangimento físico ou moral, a manter ou presenciar ato sexual sem vontade própria. ( ) Ações que visem degradar ou controlar os comportamentos, mediante humilhação, limitação do direito de ir e vir, manipulação e que causem diminuição da autoestima.
A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Física. 2. Psicológica. 3. Sexual. 4. Patrimonial. 5. Moral.
Coluna 2
( ) Ações de retirada de dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio trabalho. ( ) Ações de desonra à mulher com mentiras ou ofensas diante da sociedade. ( ) Produção de ações que ofendam a integridade ou a saúde do corpo como empurrar, chutar, sacudir, etc. ( ) Ações que forcem a mulher, mediante ameaça, constrangimento físico ou moral, a manter ou presenciar ato sexual sem vontade própria. ( ) Ações que visem degradar ou controlar os comportamentos, mediante humilhação, limitação do direito de ir e vir, manipulação e que causem diminuição da autoestima.
A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Agente Comunitário de Saúde
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q2157859
Direito Processual Penal
Maria e João mantêm um relacionamento amoroso e estável há 5 anos. O
relacionamento é monogâmico e público, sendo fato notório para os familiares e círculo de amigos de
ambos a relação conjugal. Contudo, há alguns meses o casal vem apresentando brigas cada vez mais
frequentes, muitas, inclusive, na presença de outras pessoas. O motivo das brigas acaba sendo
sempre o mesmo: o ciúme que João sente de Maria e o medo de que ela termine o relacionamento.
Com base na situação narrada, analise as assertivas abaixo:
1. Em dada oportunidade, enquanto Maria dormia, João aproveitou para vasculhar o celular da companheira, tendo encontrado uma mensagem de Pedro, primo de Maria que mora fora do Brasil. Na mensagem, Pedro dizia, em suma, que sentia falta e saudades de Maria, bem como a convidava para visitá-lo na Espanha. Ao ler a mensagem, João teve uma crise de ciúmes, passando a gritar com Maria, proferindo palavras e ofensas com o intuito de degradar e diminuir a autoestima de Maria, causando-lhe forte abalo emocional. João também dizia que Maria não poderia mais falar com Pedro e com nenhum outro homem e que ela não poderia mais sair de casa sem que ele a acompanhasse. João também proibiu Maria de ver e falar com seus pais e amigos próximos.
2. Em outra oportunidade, a crise de ciúmes de João foi tão severa que Maria precisou sair de casa, abrigando-se na casa de seus pais por alguns dias. Como saiu de casa às presas, Maria não pegou seu computador de trabalho e seus documentos pessoais. Quando solicitou que tais objetos lhe fossem entregues, João disse que nada sairia da casa do casal e que se ela quisesse seus pertences de volta, deveria voltar para casa e perdoá-lo pelo ocorrido, ao passo que ele se arrependera do ocorrido e que tal situação só ocorrera porque ele a amava demais e a queria só para ele.
3. Em outra crise de ciúmes, João compareceu ao local de trabalho de Maria, oportunidade em que proferiu xingamentos e palavras de baixo calão em desfavor de Maria com o intuito de denegrir a sua honra, difamando-a com acusações falsas na frente de todos os seus colegas de trabalho.
As condutas descritas nas assertivas 1, 2 e 3 caracterizam, respectivamente, quais tipos de violência?
1. Em dada oportunidade, enquanto Maria dormia, João aproveitou para vasculhar o celular da companheira, tendo encontrado uma mensagem de Pedro, primo de Maria que mora fora do Brasil. Na mensagem, Pedro dizia, em suma, que sentia falta e saudades de Maria, bem como a convidava para visitá-lo na Espanha. Ao ler a mensagem, João teve uma crise de ciúmes, passando a gritar com Maria, proferindo palavras e ofensas com o intuito de degradar e diminuir a autoestima de Maria, causando-lhe forte abalo emocional. João também dizia que Maria não poderia mais falar com Pedro e com nenhum outro homem e que ela não poderia mais sair de casa sem que ele a acompanhasse. João também proibiu Maria de ver e falar com seus pais e amigos próximos.
2. Em outra oportunidade, a crise de ciúmes de João foi tão severa que Maria precisou sair de casa, abrigando-se na casa de seus pais por alguns dias. Como saiu de casa às presas, Maria não pegou seu computador de trabalho e seus documentos pessoais. Quando solicitou que tais objetos lhe fossem entregues, João disse que nada sairia da casa do casal e que se ela quisesse seus pertences de volta, deveria voltar para casa e perdoá-lo pelo ocorrido, ao passo que ele se arrependera do ocorrido e que tal situação só ocorrera porque ele a amava demais e a queria só para ele.
3. Em outra crise de ciúmes, João compareceu ao local de trabalho de Maria, oportunidade em que proferiu xingamentos e palavras de baixo calão em desfavor de Maria com o intuito de denegrir a sua honra, difamando-a com acusações falsas na frente de todos os seus colegas de trabalho.
As condutas descritas nas assertivas 1, 2 e 3 caracterizam, respectivamente, quais tipos de violência?