Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para ceeers

Analise o seguinte fragmento de um artigo: “Medidas protetivas às vítimas de violência doméstica – a vítima poderá pedir as providências necessárias à justiça, a fim de garantir a sua proteção por meio da autoridade policial, e o delegado de polícia deverá encaminhar, no prazo de 48 horas, o expediente referente ao pedido. Na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), está elencado um vasto rol de medidas a serem tomadas pelos agentes responsáveis pela proteção e pelo julgamento dos atos envolvendo a violência doméstica e familiar, com o intuito de assegurar às vítimas o direito de uma vida sem violência” (Fonte: /www.direitonet.com.br). Nesse contexto, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa INCORRETA sobre os atos que o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, em relação às medidas protetivas de urgência, conforme disposto na referida Lei.

“Senado será iluminado de lilás para lembrar 13 anos da Lei Maria da Penha – A cúpula e o Anexo 1 do Senado serão iluminados com a cor lilás, de 1º a 25 de agosto, para lembrar os 13 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Mais de 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativas de estrangulamento no Brasil nos últimos 12 meses. Nesse mesmo período, afirma, 22 milhões de brasileiras (37,1%) passaram por algum tipo de assédio. (Texto adaptado. Fonte: odocumento.com.br, de 01/08/2019).

Conforme a referida lei, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher às suas definições.

Coluna 1

1. Violência Física.

2. Violência Patrimonial.

3. Violência Psicológica.

4. Violência Sexual.

Coluna 2

( ) Qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

( ) Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

( ) Qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

( ) Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: