Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para prefeitura de são josé dos pinhais - pr
Foi encontrada 1 questão
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Guarda Municipal |
Q1855385
Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar
contra a mulher, em obediência a comando previsto no
§8º do art. 226 da Constituição da República. Sobre o
assunto, assinale a alternativa CORRETA.