Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei maria da penha - lei nº 11.340 de 2006 em direito processual penal
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( ) Violência procedimental.
( ) Violência psicológica.
( ) Violência institucional.
( ) Violência sexual.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Lei nº 11.349/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, traz direcionamentos com relação às medidas protetivas de urgência. A Lei, em seu Capítulo II, Seção I, artigo 18, inciso IV, define que, após recebidos expedientes com o pedido da parte ofendida, o juiz, entre outras medidas, deve, em 48 horas,