Questões de Concurso

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Q2770597 Direito Processual Penal

Quanto à norma processual penal, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Q2649423 Direito Processual Penal

A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. Também é correto afirmar que

Alternativas
Q2582611 Direito Processual Penal

Analise as afirmativas a seguir, considerando o que prescreve lei processual penal.


I - A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.

II - A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração, cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.

III- A incompetência do juízo anula todos os atos, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

IV- Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente, de parte da decisão, se recorra.


Marque a opção que indica as afirmativas CORRETAS:

Alternativas
Q2575240 Direito Processual Penal
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório é inconstitucional e fere os seguintes princípios do processo penal:
Alternativas
Q2542932 Direito Processual Penal
Tendo em conta os princípios de Direito Processual Penal, com base na Constituição da República de 1988, no Código de Processo Penal e na jurisprudência do STF e do STJ, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.
Alternativas
Respostas
16: E
17: D
18: E
19: E
20: B