Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para fundatec

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Q2671249 Direito Processual Penal

Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2645018 Direito Processual Penal

Sobre o disposto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade na matrícula dos seus dependentes de educação básica apenas em instituições de bairros distantes do seu domicílio para assegurar a efetiva segurança.

( ) No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências: fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

( ) É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – preferencialmente do sexo feminino – previamente capacitados.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q2449637 Direito Processual Penal

Analise a manchete abaixo:




Imagem associada para resolução da questão




Com base apenas na manchete acima ilustrada, e interpretando a questão à luz da Lei Maria da Penha, a rapper foi vítima de violência:

Alternativas
Q2292950 Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha prevê a possibilidade de prisão do agressor que descumprir medida protetiva de urgência. No caso de prisão em flagrante do agressor, poderá conceder fiança apenas o:
Alternativas
Q2292948 Direito Processual Penal
Joaquim e Marisa vivem em união estável há mais de dois anos. Durante esse período, Marisa sempre tomou medicação anticoncepcional a fim de evitar uma gravidez indesejada, pois era do entendimento do casal que não era o momento de aumentar a família. Contudo, recentemente, aflorou em Joaquim um desejo incontrolável de ser pai, mesmo Marisa argumentando não ser o seu desejo no atual momento. Em determinada ocasião, Joaquim toma uma medida drástica e proíbe expressamente Marisa de tomar a medicação contraceptiva, descartando todos os medicamentos na privada, passando, também, a ameaçar Marisa com o término do casamento caso ela volte a tomar as pílulas. As atitudes de Joaquim podem configurar que tipo de violência doméstica?
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: B
5: E