Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para exatus

Foram encontradas 9 questões

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Q661044 Direito Processual Penal
No que tange a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:
Alternativas
Q661043 Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha assegura às mulheres as condições para o exercício efetivo dos seguintes direitos:
Alternativas
Q654037 Direito Processual Penal
No que tange a Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q654036 Direito Processual Penal
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
Alternativas
Q654035 Direito Processual Penal
A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes:
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: D
4: A
5: A