Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para comperve
Foram encontradas 4 questões
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Q950529
Direito Processual Penal
Jesuína é viúva de Américo, o qual foi vítima de homicídio. Segundo o Código de Processo
Penal, durante a persecução penal no tocante à possibilidade de reparação de danos em
favor de Jesuína,
Q950528
Direito Processual Penal
O processo penal constitucional busca a realização de uma justiça penal submetida a
exigências de igualdade efetiva entre os litigantes. Nesse sentido, o processo justo deve
atentar sempre para a desigualdade material que normalmente ocorre no curso de toda
persecução penal, em que o estado ocupa a posição de proeminência, respondendo pelas
funções acusatórias, como regra, e pela atuação da jurisdição, sobre a qual exerce o seu
monopólio. Considerando-se o exposto, pode-se apontar como efeito da constitucionalização
do processo penal:
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676968
Direito Processual Penal
A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado de prisão. Esse
documento necessariamente deverá
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676967
Direito Processual Penal
A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar, decretada em casos específicos, com
duração máxima de cinco dias ou de trinta dias em casos de crimes hediondos. Segundo a
Lei 7.960/89, caberá prisão temporária quando