Questões da Prova NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polícia

Q16539

Ano: 2005 Banca: NCE-UFRJ Órgão: PC-DF Prova: NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q16539 Direito Processual Penal

Em relação à citação, é correto afirmar que:

pela atual posição do Supremo Tribunal Federal, ocorrendo um delito de homicídio em janeiro de 1994, sendo o acusado citado por edital em março de 1998, deverá o processo ficar suspenso, assim como o curso prescricional;

verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á por hora certa, verdadeira modalidade de citação ficta;

estando o acusado preso, será requisitada a sua apresentação em juízo, no dia e hora designado para o interrogatório, valendo a requisição como ato citatório;

realizada a citação em legações estrangeiras, restará suspenso o curso prescricional;

citado o acusado por edital, restará suspenso o processo e o curso da prescrição. O prazo máximo da suspensão da prescrição em qualquer delito, conforme vem se orientando a doutrina pátria, será de vinte anos, por aplicação analógica ao artigo 109, I do Código Penal.

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