Questões da Prova CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa
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Julgue o item a seguir, relativo à competência para processar e julgar ações penais.
O juiz poderá desmembrar o processo quando houver
excessivo número de acusados ou quando as infrações tiverem
sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar
diferentes.
Julgue o item a seguir, relativo à competência para processar e julgar ações penais.
No processo penal, em regra, a competência é definida pelo
domicílio ou pela residência do réu; no entanto, se este
endereço for desconhecido, a ação penal será processada no
lugar de consumação da infração.