Questões da Prova VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto

Q649489

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto |

Q649489 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta a respeito da instrução criminal e dos meios de investigação, bem como das provas.

De acordo com a nossa legislação infraconstitucional, a retirada compulsória de material genético do imputado é admissível, desde que presentes os requisitos legais.

O exame de corpo e delito, por expressa determinação legal, exige a assinatura de dois peritos.

O catálogo de produção de provas no processo penal é taxativo, não se admitindo as provas atípicas.

No procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, o juiz, no interrogatório, não inicia as perguntas ao réu, devendo inquiri-lo somente após a defesa e apenas em caráter supletivo.

A interceptação telefônica, meio de prova, não pode ser decretada de ofício pelo Juiz, também não sendo cabível em investigações ou ações penais que apuram crime punido com detenção.

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