Questões da Prova VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Q202277

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q202277 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

A caracterização do flagrante presumido não prescinde da perseguição ao agente logo depois da infração.

Não se admite a prisão em flagrante nas infrações de menor potencial ofensivo.

O quebramento da fiança importará a perda de metade do seu valor e a obrigação do acusado de se recolher à prisão.

Admite-se a decretação da prisão preventiva nos casos de contravenção penal e crime culposo se o réu é vadio.

Cabe recurso em sentido estrito da decisão que nega a fiança e da que indefere pedido de revogação da prisão preventiva.

Q202266

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q202266 Direito Processual Penal

Nos termos da Lei n.º 11.340/06 (Lei contra a violência doméstica e familiar contra a mulher), assinale a alternativa incorreta.

A lei compreende o dano patrimonial à mulher.

A lei compreende o dano moral à mulher.

A coabitação entre os sujeitos ativo e passivo é condição para a aplicação da lei.

A empregada doméstica pode ser sujeito passivo.

O parentesco entre os sujeitos ativo e passivo não é condição para a aplicação da lei.

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