Questões de Concurso Sobre português para ipea

O desenvolvimento do plantio direto também foi uma inovação importante. Foi mediante a utilização desta prática que se produziu duas safras em um único ano, aumentando de forma significativa a produtividade na atividade agrícola.

No Brasil, implantou-se empresas de pesquisa para a oferta de inovações tecnológicas para a agricultura, lideradas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agrícola (Embrapa).

Atualmente, incorporou-se às estratégias de aumento da produção agrícola o compromisso de conservação ambiental.

Diminuiu-se com os sistemas de produção em integração que surgem como uma alternativa para a produção sem comprometimento da área utilizada as exigências de necessidade de incorporação de novas áreas.

Com a adoção de sistemas em integração sob SPD em solos arenosos, reincorpora-se milhões de hectares ao sistema produtivo de grãos, proteína animal, madeira, biomassa, energia, dentre outros. 

Diversos trabalhos examinam, como tais intervenções causaram um aumento significativo e persistente da volatilidade dos preços das ações, com efeitos de contágio inclusive, para outros setores regulados.

Alguns autores argumentam que as empresas que operam em mercados não regulados são mais arriscadas porque se encontram diante de fluxos de caixa mais incertos e voláteis; enquanto outros, acreditam que incertezas relacionadas ao processo regulatório e aos parâmetros de revisões tarifárias podem resultar em maiores riscos para as empresas do que no ambiente competitivo.

Trabalhos empíricos recentes, avaliam o papel de variáveis institucionais no risco ou no retorno esperado das empresas, levando-se em conta as características do ambiente institucional no qual elas operam, além de aspectos específicos da empresa ou do mercado.

Risco regulatório é um conceito que engloba várias dimensões: risco da regulação, risco do regime regulatório, risco institucional e de intervenções políticas, como detalhado em Bragança (2015). 

Trabalhos pioneiros corroboram a premissa de que regimes regulatórios fundamentados fortemente em incentivos, como o regime de tetos tarifários (price cap) são mais arriscados para as firmas do que regimes como o de garantia de retorno.

“a participação dos investidores privados aparece como uma importante fonte de recursos de longo prazo para o setor de infraestrutura nas próximas décadas.” (parágrafo 2)

“O desafio requer ação simultânea em várias frentes, seja no equilíbrio macroeconômico, no arcabouço regulatório, no planejamento institucional e nas políticas de financiamento.” (parágrafo 2) 

“equilíbrio macroeconômico é condição básica para crescimento econômico e social de toda economia, afetando principalmente o usuário final, que, em última instância, financia a infraestrutura via tarifas indexadas à inflação.” (parágrafo 3)

“o fortalecimento constante das agências reguladoras, estabilidade regulatória com segurança jurídica, transparência nos reequilíbrios econômicos e financeiros dos contratos.” (parágrafo 3) 

“o papel das parcerias público-privadas no plano nacional de infraestrutura e desenvolvimento estratégico nacional de longo prazo, incentivando maior integração dos projetos com as prioridades de investimento do governo, reforçando os mecanismos de responsabilização das instituições e dos gestores públicos.” (parágrafo 3)

"A infraestrutura inadequada, seja em termos de estoque ou qualidade, é atualmete uma das principais barreiras ao crescimento e ao desenvolvimento econômico brasileiro.” (parágrafo 1) 

“No Brasil, investimentos públicos e privados em infraestrutura econômica corresponderam, respectivamente, a 0.75% e 1.1% do PIB a.a. em média na última década, perfazendo um total de menos de 2% do PIB a.a. na média.” (parágrafo 1)

“Tal volume situa-se bem abaixo da meta, estimada entre 4% e 5% do PIB a.a., para um crescimento sustentável, o que enseja uma lacuna de no mínimo 2% do PIB ao ano.” (parágrafo 1)

“Esse panorama ilustra o senso de urgência do Brasil, que precisa aprimorar a eficiência do investimento público e, ao mesmo tempo, mobilizar o capital privado em escala e ritmo, tendo, portanto, de gerar as condições necessárias para incentivar substancialmente o investimento privado em infraestrutura.” (parágrafo 2)

“A terceira frente sobre aprimoramentos no planejamento institucional reforça o papel das parcerias público-privadas no plano nacional de infraestrutura e desenvolvimento estratégico nacional de longo prazo, incentivando maior integração dos projetos com as prioridades de investimento do governo, reforçando os mecanismos de responsabilização das instituições e dos gestores públicos.” (parágrafo 3)

Diversos indicadores que avaliam o arcabouço regulatório, em nível de país ou em nível de agências regulatórias estão atualmente disponíveis publicamente e oferecem boa cobertura temporal e entre países e agências. Entretanto, o indicador de qualidade regulatória, também ali disponível, proposto por Kaufmann, Kraay e Mastruzzi (2010) e disponibilizado pelo Banco Mundial, é extensamente utilizado na literatura e compila dados anuais de cerca de duzentos países desde 2002.

Diversos estudos empíricos têm conseguido êxito em demonstrar a influência de características institucionais e regulatórias na participação privada de investimentos em infraestrutura nas economias emergentes. Os resultados, em sua grande maioria, corroboram a teoria institucional, na qual o papel das instituições é primordial para uma maior participação do setor privado, pois reduz as imperfeições de informação, maximiza incentivos econômicos e reduz os custos de transação.

O modelo revelou que, após a crise global de 2008, houve uma quebra estrutural, na qual o arcabouço regulatório do país emergente em questão adquiriu maior importância para alocação do capital privado em infraestrutura. 

Apontou, ainda, o efeito da consistência regulatória; ou seja, não apenas o arcabouço regulatório corrente do país, mas também sua trajetória passada (média móvel do indicador) direcionam a alocação do capital privado, indicando uma espécie de “memória regulatória” ou “reputação” dos agentes para alocação de seu capital.

Numa economia que investiu menos de 2% PIB ano em infraestrutura econômica na última década (somando-se aqui público e privado), tal valor representa uma queda de 30% nos investimentos privados, valor de suma importância quando se necessita de montantes da ordem de 4 – 5% PIB ano para um crescimento sustentável.