Questões de Concurso Sobre direito penal para guarda de segurança

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando crimes tipificados pela Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) às respectivas penalidades.

(1) Posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

(2) Disparo de arma de fogo.

(3) Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

(4) Omissão de cautela.

( ) Detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

( ) Detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

( ) Reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

( ) Reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses da segunda coluna, de cima para baixo.

O instituto de política criminal, destinado a permitir a redução do tempo de prisão com a concessão antecipada e provisória da liberdade do condenado, quando é cumprida pena de liberdade, mediante o preenchimento de determinados requisitos e aceitação de certas condições é o(a):

Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que, EXCETO:

Com relação à utilização da monitoração eletrônica na execução penal, é correto afirmar que:

Introduzido na Lei de Execuções Penais a partir de 2003, o Regime Disciplinar Diferenciado representa uma subespécie do regime fechado, mais rigoroso e exigente. Sobre o tema, é correto afirmar: