Questões de Concurso Sobre direito civil para prefeitura de camaçari - ba

Nas obrigações de dar, uma vez deteriorada a coisa, sem culpa do devedor, o credor terá a faculdade de resolver a obrigação ou de aceitar a coisa no estado em que se encontra, abatido do preço o valor que perdeu, podendo, em qualquer dos casos, exigir perdas e danos.

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

Se sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa do devedor, caberá o credor o dever de indenizá-lo.

Se a prestação de fazer tornar-se impossível, sem culpa do devedor, responderá ele apenas por perdas e danos.

A obrigação de não-fazer extingue-se, sem responsabilidade por perdas e danos, sempre que se torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.

O solo e tudo quanto lhe incorpore natural ou artificialmente são bens imóveis.

Considera-se imóvel por força de lei os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

Perdem o caráter de imóvel os materiais definitivamente separados de um prédio, que não serão reempregadas.

Segundo o princípio da gravitação jurídica, em regra, os bem acessórios seguem o principal.

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis exclusivamente por lei que assim os estabeleça.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

Apenas I, II e III.

Apenas I, II e IV.

Apenas I e III.

Não se admite na doutrina vigente o erro de direito.

O falso motivo vicia a declaração de vontade, ainda que não seja a razão principal do negócio.

Omissão dolosa consiste no silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte tenha ignorado, provando-se que sem ela o negócio não seria celebrado.

São nulos os negócios jurídicos quando sua causa for decorrente do dolo.

Não há que se falar em solidariedade passiva na coação de terceiro, entre este e a parte a que aproveite o negócio jurídico.

Apenas I;

Apenas I e II;

Apenas II e III;

Apenas I, III e IV;

Apenas I, II e IV.