Questões de Concurso Sobre direito civil para prefeitura de camaçari - ba
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Nessa situação hipotética, considerando-se o direito obrigacional, ocorreu a
Diante dessa situação hipotética, tendo em vista a natureza jurídica do bem, as disposições do Código Civil sobre os bens reciprocamente considerados e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.