Questões de Concurso Sobre direito ambiental para engenheiro sanitarista

o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana, o manejo dos resíduos sólidos e os recursos hídricos são integrantes dos serviços públicos de saneamento.

a coleta, o transbordo, o transporte, a triagem, a seleção e a disposição final de resíduos sólidos, integram o serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos.

os serviços de limpeza pública são de competência municipal e não podem ser delegados ou dados em concessão.

a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos será garantida pelo titular, não sendo permitidas cobranças de taxas e tarifas.

a limpeza de logradouros públicos nos quais se realizem feiras livres e outros eventos públicos será de responsabilidade do empreendedor, não constituindo serviço de ordem pública.

institui um mecanismo econômico para melhorar o desempenho da gestão do recurso ambiental orientado para o mercado.

cria uma intervenção econômica na forma de comando e controle do recurso ambiental.

permite a instituição de licenças comercializáveis, que o órgão gestor pode leiloar a quem mais pagar o uso do recurso ambiental.

estabelece um mecanismo de litígio, segundo o qual o usuário ou poluidor deve indenizar pelos danos causados ao bem público.

requer muita regulamentação e tem baixa transparência para o usuário final.

A compensação ambiental não é obrigatória para empreendimentos que necessitam da elaboração de um EIA.

A primeira atividade a ser desenvolvida em um EIA é o estudo “in situ” das condições do meio ambiente, levantando os principais impactos no meio físico, biótico e sócioeconômico.

O EIA não trabalha com situações concretas de impactos ou risco ambiental, mas com situações potenciais, de modo que as medidas de gestão propostas só poderão ser aplicadas na eventualidade de o empreendimento ser aprovado e efetivamente implantado.

Os programas de controle ambiental em um EIA têm por objetivo contribuir para criação de rotinas que gerenciem atividades com potencial poluidor, na fase de operação do empreendimento

Em um EIA, os limites das áreas geográficas de influência de um empreendimento podem ser definidos como o espaço geográfico potencialmente afetado, direta ou indiretamente, pelas ações a serem desenvolvidas. Neste contexto, a área de influência direta (AID) compreende a área que absorve indiretamente os efeitos das modificações que ocorrem na área diretamente afetada (ADA).

Pode ser gerenciada exclusivamente pelos Estados e Municípios.

A água é um bem de domínio privado, podendo ser explorada comercialmente de modo indeterminado pelas concessionárias autorizadas.

A centralização na gestão dos recursos hídricos permite maior controle e racionalidade.

A água é um recurso natural limitado.

A água tratada é um bem de uso recomendado para atividades agrícolas.

A outorga de uso dos recursos hídricos efetivar-se-á exclusivamente por ato da autoridade competente do Distrito Federal.

A Lei Federal no 9.748, de 30 de novembro de 1994, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

A água é um bem de domínio público e privado, é um recurso natural ilimitado.

A água utilizada na agricultura é um bem de domínio privado e recurso natural ilimitado.

A água é um bem de domínio público, dotado de valor econômico.