Questões de Concurso Sobre direito ambiental para técnico ambiental
Foram encontradas 158 questões
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Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Técnico Ambiental |
Q2320691
Direito Ambiental
A Resolução Conama 430/2011 dispõe sobre as condições
e padrões de lançamento de efluentes, complementa e
altera a Resolução nº 357/2005, do Conselho Nacional
do Meio Ambiente-Conama. Para efeito dessa Resolução
adotam-se algumas definições.
O valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento, define a
O valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento, define a
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Técnico Ambiental |
Q2320690
Direito Ambiental
A Portaria nº 422/2011 do Ministério do Meio Ambiente dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental
federal de atividades e empreendimentos de exploração e
produção de petróleo e gás natural no ambiente marinho
e em zona de transição terra-mar.
Nessa Portaria, o estudo multidisciplinar de abrangência regional, com o objetivo principal de subsidiar a classificação de aptidão de áreas com vistas à outorga de blocos exploratórios de petróleo e gás natural, bem como o de produzir informações ambientais regionais para subsidiar o licenciamento ambiental de empreendimentos específicos, denomina-se Estudo Ambiental de
Nessa Portaria, o estudo multidisciplinar de abrangência regional, com o objetivo principal de subsidiar a classificação de aptidão de áreas com vistas à outorga de blocos exploratórios de petróleo e gás natural, bem como o de produzir informações ambientais regionais para subsidiar o licenciamento ambiental de empreendimentos específicos, denomina-se Estudo Ambiental de
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Técnico Ambiental |
Q2320689
Direito Ambiental
O conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual
(PEI) para incidentes de poluição por óleo em águas sob
jurisdição nacional, originados em portos organizados,
instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias,
estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, está definido pela Resolução Conama 398/2008. O
Anexo III dessa Resolução apresenta os critérios para o
dimensionamento da capacidade mínima de resposta.
No caso de recolhedores, o cálculo da capacidade de recolhimento deverá obedecer, entre outros, ao seguinte critério para as descargas:
No caso de recolhedores, o cálculo da capacidade de recolhimento deverá obedecer, entre outros, ao seguinte critério para as descargas:
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Técnico Ambiental |
Q2320688
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a
preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no país,
condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade
da vida humana. Essa política foi estabelecida pela Lei
nº 6.938/1981, que estruturou o Sistema Nacional do Meio
Ambiente (Sisnama).
Nessa estrutura, coube ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o papel de órgão
Nessa estrutura, coube ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o papel de órgão
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Técnico Ambiental |
Q2320687
Direito Ambiental
Uma questão que preocupa e mobiliza o mundo inteiro é
a mudança de clima que possa ser direta ou indiretamente atribuída à atividade humana que altere a composição
da atmosfera mundial e que se some àquela provocada
pela variabilidade climática natural, observada ao longo
de períodos comparáveis. Partícipe dessa mobilização
mundial, o Brasil instituiu, em 2009, a Política Nacional
sobre Mudança do Clima (PNMC), através da Lei Federal
nº 12.187. Nela, são definidos os instrumentos institucionais para a atuação da PNMC.
São instrumentos institucionais, EXCETO o(a)
São instrumentos institucionais, EXCETO o(a)