Questões de Concurso Sobre legislação estadual para engenheiro de segurança do trabalho

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

Segundo a Lei Complementar n. 04/1990, o prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá

Sobre as razões para concessão de licença, previstas na Lei Complementar n. 04/90, analise os itens a seguir.

I. Motivo de doença em pessoa da família ou para serviço militar.

II. Motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para o exercício de atividade política.

III. Para tratar de interesses particulares ou para realizar cursos de qualificação profissional.

Assinale:

O pagamento de gratificações constitui direito assegurado no estatuto que rege o exercício profissional dos servidores públicos do Estado do Pará. Porém, não serão concedidas gratificações

No que concerne ao tempo de serviço do servidor público estadual, não se considera como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de

Acerca da remoção, da transferência e da redistribuição, considere:

I. A remoção é a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo de igual denominação e provimento, de outro órgão, mas no mesmo Poder.

Il. A transferência é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo ou função, para o quadro de outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

III. A redistribuição é a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo de igual denominação e provimento, no mesmo Poder e no mesmo órgão em que é lotado.

Estão incorretos: