Questões de Concurso Sobre legislação estadual para técnico em agropecuária

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela _________________, e o Executivo, exercido pelo _________________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Conselho de Administração da CODEVASF é o órgão de deliberação superior da empresa. Levando-se em conta a sua composição, pode-se afirmar que:

I. Quatro de seus membros serão designados pelo Ministro de Estado da Integração Nacional, após prévia aprovação do Presidente da República.

II. O prazo de duração do mandato dos membros do Conselho representantes dos Ministérios é improrrogável e de dois anos.

III. O Presidente da Companhia é membro nato do Conselho.

IV. O Presidente do Conselho, se impedido de exercer sua função, será substituído pelo membro do órgão mais antigo na função, e, no caso de empate, pelo mais idoso.

V. A Presidência do Conselho é exercida pelo Ministro da Integração Nacional.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Considere as seguintes afirmações:

I. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa, guardando sigilo sobre assuntos da repartição.

II. Propor horário de trabalho que atenda simultaneamente a natureza do serviço e suas necessidades particulares.

III. Residir no local onde exercer o cargo ou, mediante autorização, em localidade vizinha, se não houver inconveniente para o serviço.

De acordo a Lei n° 6.107, de 27 de julho de 1994 − que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão e dá outras providências, está correto o que se afirma APENAS em