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Q2207281

Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,

Q2207281 Legislação Estadual

Após regular processo administrativo disciplinar, Ivo, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito de uma estrutura de poder do Estado do Rio Grande do Sul, foi demitido. Poucos anos depois, o Poder Judiciário julgou procedente o pedido de anulação da decisão administrativa de demissão. À luz dessa narrativa e considerando que o cargo ocupado por Ivo, por ocasião de sua demissão, se encontra provido, é correto afirmar que ele deve ser:

Alternativas

revertido;

reintegrado;

readaptado;

reconduzido;

posto em disponibilidade.

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Q2078736

Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquitetura e Urbanismo |

Q2078736 Legislação Estadual

No estado do Espírito Santo, o licenciamento ambiental é regulado, em linhas gerais, por meio do Decreto nº 1.777/2007. Em seus termos, os empreendimentos e/ou atividades potencial ou efetivamente utilizadores de recursos ambientais existentes, ou que venham a se instalar em território do estado, ficam sujeitos a prévio e permanente controle do órgão ambiental competente, após análise conclusiva de avaliação ambiental cabível. São consideradas atividades sujeitas à competência de licenciamento estadual em conformidade com tal normativa, EXCETO:

Alternativas

Delegadas por instrumento legal.

Cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.

Localizadas ou desenvolvidas nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente definidas em lei ou ato administrativo.

Localizadas ou desenvolvidas em mais de um município ou em Unidades de Conservação Estadual, inclusive nas Áreas de Proteção Ambiental, independente do tipo de interesse ou finalidade exploratória.

Localizadas ou desenvolvidas em mais de um município ou em Unidades de Conservação Estadual, inclusive nas Áreas de Proteção Ambiental, desde que reconhecido o interesse público e mediante avaliação e compensação ambientais.

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Q2078731

Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo , Lei n° 9.265 de 2009 - Institui a Política Estadual de Educação Ambiental ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquitetura e Urbanismo |

Q2078731 Legislação Estadual

O IEMA (Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) estabeleceu o “Termo de Referência – Estação de Tratamento de Esgoto” com o objetivo de orientar os requerentes de licenciamento ambiental da atividade de Estação de Tratamento de Esgoto doméstico quanto às informações básicas a serem apresentadas do empreendimento referenciado, visando à análise para o seu Licenciamento Ambiental. São considerados estudos técnicos mínimos a serem apresentados, EXCETO:

Alternativas

Identificação de áreas “especiais” que precisem de manifestação da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), exército, de Unidade de Conservação (UC), dentre outros.

Prognóstico com identificação e avaliação dos impactos ambientais, considerando os diversos fatores de impactos positivos e negativos previstos para as fases de instalação e operação.

Indicação quanto à possibilidade ou necessidade de desapropriações e relocações de empreendimentos e moradias nas áreas previstas para instalação das unidades operacionais do sistema.

Identificação quanto à existência de Patrimônios Tombados (histórico, arqueológico, natural etc.) na área do empreendimento, assim como Áreas sob Proteção Especial (terras indígenas, quilombolas etc.).

Localização dos possíveis aeródromos existentes em um raio de 20 km do local previsto para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), demostrando, ainda, por imagem, abrangendo o raio supracitado e os possíveis aeródromos existentes em atendimento ao estabelecido pela COMAER ao IEMA.

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Q2078609

Legislação Estadual Lei Complementar nº 282, de 22 de Abril de 2004 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo) , Legislação do Estado do Espírito Santo ,

Q2078609 Legislação Estadual

Beatriz, Analista do Executivo no Estado do Espírito Santo, está organizando uma planilha para composição da base cálculo da contribuição previdenciária ao Regime Próprio. Assinale a alternativa que indica apenas verbas que não integram a base de cálculo contributiva.

Alternativas

Abono de férias; salário-família; subsídio.

Adicional de caráter individual; auxílio-creche; hora-extra.

Função de confiança; vantagem permanente; ajuda de custo.

Indenização de transporte; adicional noturno; abono de permanência.

Parcela percebida em decorrência de local de trabalho; vencimento; diária de viagem.

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Q2078608

Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo ,

Q2078608 Legislação Estadual

Conforme prevê a Lei complementar nº 633/2012 do Estado do Espírito Santo, sobre o cargo de Analista do Executivo, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O ingresso no cargo de Analista do Executivo dar-se-á na Classe I da primeira Referência, sempre mediante concurso público de provas e títulos.

A progressão é a passagem de uma Referência para outra imediatamente superior, durante o estágio probatório do servidor, e dar-se-á dentro da mesma Classe.

A promoção dar-se-á no interstício mínimo de cinco anos e refere-se à passagem, em sentido vertical, de uma Classe para outra, na mesma Referência, por meio de seleção.

O símbolo indicativo, representado por números romanos, da faixa de subsídios, usualmente representando um mesmo grau de complexidade de atuação, denomina-se Referência.

Os servidores nomeados para o cargo de Analista do Executivo serão remunerados por subsídio, assegurado o acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio e verba de representação.

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