Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais eleitorais (tse e tres) para técnico judiciário - operação de computador
Foram encontradas 66 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ao TRE/AL é vedado decidir pela inconstitucionalidade de norma de direito eleitoral, pois cabe a ele aplicar as leis sem questionar a sua validade.
A respeito do Regimento Interno do TRE/RJ, analise as afirmativas a seguir.
I. A classe do processo é alterada pela interposição de Agravo Regimental.
II. Expediente que resulte em responsabilidade penal, cuja competência originária seja do Tribunal, enquadra-se na classe Inquérito.
III. Não se altera a classe do processo pela interposição de Embargos de Declaração.
IV. A classe Recurso Eleitoral compreende os recursos de agravo de instrumento interpostos contra decisões dos juízes eleitorais.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)