Questões de Concurso Sobre legislação federal para auxiliar administrativo

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Q2897312 Legislação Federal

De acordo com a Resolução nº 672/2000, relativo ao julgamento pelo Plenário do Conselho Regional de Medicina Veterinária, apresentada a defesa contra o Auto de Infração, o Presidente do CRMV designará relator, que o examinará, apresentando parecer contendo parte expositiva, com informação sucinta de como ocorreram os fatos e parte conclusiva com o respectivo fundamento técnico e legal. Recebido o parecer do Conselheiro Relator, o Presidente do CRMV determinará a inclusão do Processo em pauta de Sessão Plenária e seguirá o seguinte procedimento:


I. Aberta a Sessão Plenária, usará da palavra o Conselheiro Relator, para leitura de seu parecer, considerações e voto.

II. Qualquer conselheiro poderá pedir vistas ao processo em discussão, devolvendo-o na mesma sessão ou na seguinte, com voto fundamentado.

III. A decisão do Plenário será tomada por maioria de votos; em caso de empate, caberá ao Presidente o voto de qualidade.

IV. A decisão constará da Ata da Sessão Plenária, que será consubstanciada em acórdão, devidamente fundamentado.

V. Publicação da Ata da Sessão Plenária em jornal local e de grande circulação.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2897311 Legislação Federal

De acordo com a Resolução nº 683/2001, a comprovação da prestação de serviço profissional executado por médico veterinário, contratado por pessoa física ou jurídica, fica sujeita à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) a ser efetivada no Conselho Regional, em cuja jurisdição for exercida a atividade que deve assim ser processada:


I. A Anotação de Responsabilidade Técnica será solicitada mediante formulário próprio, fornecido pelos CRMVs.

II. As modificações ou alterações no contrato implicam Anotação de Responsabilidade Técnica suplementar vinculada à original.

III. Quando a prestação de serviços envolver mais de um profissional médico veterinário, cada um fará uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

IV. O preenchimento do formulário de Anotação de Responsabilidade Técnica sobre o serviço é de responsabilidade do profissional contratado.

V. Havendo divergência no preenchimento do formulário de Anotação de Responsabilidade Técnica, será submetido ao Conselho Regional de Medicina Veterinária.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2897309 Legislação Federal

Numere a coluna 2 de acordo com a coluna 1 relativamente às condições para o funcionamento de hospitais veterinários, de acordo com a Resolução nº 670/2000.


Coluna 1

1. Setor de atendimento.

2. Setor cirúrgico.

3. Setor de internamento.

4. Setor de sustentação.

5. Equipamentos indispensáveis.


Coluna 2

( ) Arquivo médico.

( ) Conservação de animais mortos e restos de tecidos.

( ) Mesa e pia de higienização.

( ) Depósito/almoxarifado.

( ) Sala de esterilização de materiais.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q2897306 Legislação Federal

De acordo com a Resolução nº 582/91 o contrato firmado entre o médico veterinário e/ou zootecnista, na qualidade de responsável técnico, - e a empresa ou estabelecimento, deverá ser apresentado ao Conselho Regional da respectiva jurisdição, com a finalidade de ser submetido a análise no que concerne ao prisma:

Alternativas
Q2889758 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 5.550/68, assinale a alternativa que indica o profissional que tem como privativa a atividade de promover e aplicar os processos e regimes, genéticos e alimentares mais indicados para o aprimoramento de espécies e raças.

Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: C
4: A
5: C