Questões de Concurso Sobre direito constitucional para tj-pr
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Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Constituição do Estado do Paraná:
Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Constituição Federal:
À luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, essa norma é:
Esse dispositivo, à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, é:
Sobre a criação de órgãos de representação judicial dos tribunais de contas no âmbito dos Estados-membros e do Distrito Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que é: