Questões de Concurso Sobre direitos humanos para assistente social

A Lei nº 10.216, de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Segundo a referida lei, o que é CORRETO afirmar?

"A Anistia Internacional comunicou nesta segunda-feira (25/10) o fechamento de seus dois escritórios em Hong Kong até o fim de 2021, tornando-se assim a mais recente organização não governamental a encerrar operações na região semiautônoma em meio a repressão à dissidência política local."

https://www.dw.com/pt-br/anistia-internacional-fecha-escrit%C3%B

3rios-em-hong-kong/a-59620902

Na análise do texto, entende-se que a chamada Anistia Internacional está diretamente ligada a assuntos que circulam pelo mundo político, pois se não fosse assim não teria motivos para ceder à repressão. Mas, o que é a Anistia Internacional?

O Brasil é internacionalmente reconhecido como um país acolhedor de refugiados, apesar das dificuldades de integração com a sociedade. A Agência da ONU para Refugiados no país atua baseada nos seguintes princípios e funções:

Leia o texto a seguir.

Os direitos humanos podem ser de natureza civil, política, econômica, social ou cultural. São todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana e, consequentemente, todos eles têm o mesmo valor.

Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil>. Acesso em: 16 dez. 2023. [Adaptado].


À qual característica dos direitos humanos o texto se refere?

Considerando a Lei nº 10.216/2001, a internação involuntária é um processo que envolve normas específicas exigidas na Lei; dentre elas, tem-se que tal internação deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de