Questões de Concurso Sobre legislação estadual para biólogo
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O art. 37, do Estatuto e o Plano de Cargos, Remuneração e Carreira dos Servidores do Município de Minaçu, estabelece que, a vacância é a abertura de vaga no quadro de pessoal ao serviço público, permitindo o preenchimento do cargo vago e decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - readaptação;
IV - aposentadoria;
V - falecimento;
VI - promoção.
Está correto o que se afirma em:
O art. 112, do Estatuto e o Plano de Cargos, Remuneração e Carreira dos Servidores do Município de Minaçu, estabelece que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
I - por um dia, para doação de sangue;
II - por um dia, para se inscrever como eleitor;
III - por sete dias consecutivos em razão de: casamento e de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela, e irmão.
Está correto o que se afirma em:
O art. 29, estabelece que, a Constituição Municipal poderá ser emendada mediante proposta de:
I - Um terço, no mínimo, dos vereadores;
II - Cinco por cento, no mínimo, dos eleitores do Município;
III - O Prefeito Municipal.
Está correto o que se afirma em:
Em conformidade com o art. 16, da Lei Orgânica Municipal, desde a posse é vedado aos vereadores:
I - Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
II - Patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I do artigo 15 desta Constituição;
III - ser titular de mais de um cargo ou mandato eletivo.
Está correto o que se afirma em:
( ) As espécies da fauna silvestre nativa, bem como seus ninhos, abrigos, criadouros naturais, habitats e ecossistemas necessários à sua sobrevivência são bens públicos de uso restrito, sendo sua utilização, a qualquer título ou sob qualquer forma, estabelecida pelo código em questão.
( ) A política sobre a fauna silvestre do estado tem como finalidade a sua preservação e a sua conservação com base nos conhecimentos taxonômicos, biológicos e científicos.
( ) Em relação à fauna silvestre estadual, compete ao estado e aos órgãos empreendedores estabelecer programas de educação visando à formação de pesquisadores conscientes quanto à necessidade da conservação do patrimônio faunístico.
( ) É proibida a utilização, perseguição, destruição, caça, pesca, apanha, captura, coleta, extermínio, depauperação, mutilação e manutenção em cativeiro e em semicativeiro de exemplares da fauna silvestre, bem como o seu comércio e de seus produtos e subprodutos, a menos que autorizado na forma da lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: