Questões de Concurso Sobre legislação federal para analista - gestão pública

À luz do disposto na Lei n.º 11.540/2007, assinale a opção em que é corretamente indicada uma competência da FINEP na qualidade de Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). 

De acordo com a Lei do Bem (Lei n.º 11.196/2005), a pessoa jurídica poderá usufruir de incentivo fiscal correspondente à

I redução de 60% do imposto sobre produtos industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.
II depreciação, até o ano seguinte ao da aquisição, de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados à utilização em atividades de pesquisa tecnológica e de desenvolvimento de inovação tecnológica.
III redução a zero da alíquota do imposto de renda retido na fonte nas remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e à manutenção de marcas, patentes e cultivares.

Assinale a opção correta. 

Segundo a Lei de Inovação (Lei n.º 10.973/2004), as subvenções econômicas, os bônus tecnológicos, os incentivos fiscais e a concessão de bolsas são instrumentos de estímulo 

Com base no Código de Ética, Conduta e Integridade da FINEP, julgue os itens a seguir, relativos ao desempenho de atividades paralelas por colaboradores da FINEP. 

I Observadas as restrições às atividades que possam suscitar conflito de interesses, os colaboradores da FINEP somente poderão desempenhar atividades paralelas nos limites da legislação aplicável.
II A realização de atividade paralela incompatível com a jornada regular de trabalho do colaborador é permitida desde que ele faça, em tempo hábil, a compensação das horas não trabalhadas.
III É vedado o desempenho de atividades paralelas cuja natureza seja eventual e que não sejam objeto de contrato de trabalho. 

Assinale a opção correta. 

Com base nas informações sobre a Lei 13.019/2014 e seus impactos na gestão de parcerias entre a administração pública e Organizações da Sociedade Civil (OSC), assinale a alternativa correta.