Questões de Concurso Sobre legislação federal para unicamp

Perseu não terá direito a obter a informação postulada, tendo em vista que esse tipo de matéria objeto do seu pedido é sigilosa.

a entidade não está obrigada a fornecer a informação requerida, pois se trata de entidade privada sem fins lucrativos, fora do alcance da Lei.

Perseu terá direito a obter a informação pretendida, exceto se o projeto de pesquisa for de sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

a entidade estará obrigada a fornecer a informação postulada, independentemente do tipo de sigilo que a caracteriza.

Perseu somente terá direito à informação requerida se comprovar o interesse público do seu pedido e explicitar os motivos determinantes da sua solicitação.

terá seus vencimentos suspensos desde o recebimento da denúncia até o julgamento em definitivo da ação penal.

perceberá seu salário integral por 12 (doze) meses e, depois desse período, terá seus vencimentos suspensos até o julgamento definitivo da ação penal.

terá direito a receber integralmente seus vencimentos durante o afastamento, exceto se houver decisão judicial suspendendo seu salário.

perceberá apenas 2/3 (dois terços) do salário durante o afastamento, tendo direito à diferença se for absolvida.

será colocada em disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, após 12 (doze) meses do afastamento.

terão seu acesso restrito, independentemente da classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem.

não poderão ter autorizada a sua divulgação ou acesso por terceiros, mesmo que diante de previsão legal ou consentimento por escrito da pessoa a que elas se referirem.

o consentimento por escrito da pessoa a que as informações se referirem será exigido quando forem necessárias única e exclusivamente para tratamento médico.

a restrição de acesso à informação relativa à vida privada de pessoa poderá ser invocada quando necessária para apuração de irregularidades em processo em que o titular das informações estiver envolvido.

aquele que obtiver acesso às informações relativas a terceiros, com consentimento expresso, não será responsabilizado pelo seu uso indevido.

leve, sujeita à penalidade de advertência escrita.

grave, sujeita à penalidade de suspensão de até 30 (trinta) dias.

grave, sujeita à penalidade de destituição da função.

gravíssima, sujeita à penalidade de 120 (cento e vinte) dias de suspensão.

gravíssima, sujeita à demissão a bem do serviço público.

trabalho sistemático sobre o patrimônio genético ou sobre o conhecimento tradicional associado, baseado nos procedimentos existentes, obtidos pela pesquisa ou pela experiência prática, realizado com o objetivo de desenvolver novos materiais, produtos ou dispositivos, aperfeiçoar ou desenvolver novos processos para exploração econômica é a denominação de pesquisa.

protocolo comunitário é o consentimento formal, previamente concedido por população indígena ou comunidade tradicional segundo os seus usos, costumes e tradições.

acesso ao conhecimento tradicional associado é a pesquisa ou desenvolvimento tecnológico realizado sobre conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético que possibilite ou facilite o acesso ao patrimônio genético, ainda que obtido de fontes secundárias tais como feiras, publicações, inventários, filmes, artigos científicos, cadastros e outras formas de sistematização e registro de conhecimentos tradicionais associados.

acordo de repartição de benefícios é o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e usuários, tendo em vista a repartição justa e equitativa dos lucros decorrentes da exploração econômica oriunda de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado de origem não identificável.

condições in situ são aquelas em que o patrimônio genético é mantido fora de seu habitat natural.