Questões de Concurso Sobre legislação federal para if-sp

A Lei nº 11.091/05, que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências”, é o documento que orienta para a evolução da carreira do Técnico-Administrativo em Educação (TAE), baseando-se no Art. 12. “O Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, na forma do Anexo IV desta Lei, observados os seguintes parâmetros”.

I. A aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará percentual equivalente na fixação do Incentivo à Qualificação do que em área de conhecimento com relação indireta;
II. A obtenção dos certificados relativos ao ensino fundamental e ao ensino médio, quando excederem a exigência de escolaridade mínima para o cargo do qual o servidor é titular, será considerada, para efeito de pagamento do Incentivo à Qualificação, como conhecimento relacionado diretamente ao ambiente organizacional.
III. Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

Indique a alternativa com apenas afirmações corretas acerca dos parâmetros:

A Instrução Normativa nº 10/22 RET/IFSP regulamenta o uso de plataformas de produtividade do IFSP e normatiza regras para uso, criação, administração e exclusão de contas de acesso à plataforma. Considerando o Art. 13 desta normativa, que descreve características tecnológicas e ocorrência, observe as afirmações:

I. A TI do IFSP trabalha para garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais nas plataformas que administra, mas não se responsabiliza pela má utilização.

II. Manutenções preventivas que exijam paradas de sistemas serão avisadas no site da instituição, exceto em casos de emergência.

III. A infraestrutura de serviços TI do IFSP garante que possui recursos para disponibilidade ininterrupta de operação.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmações corretas.

A Instrução Normativa nº 10/22 - RET/IFSP, regulamenta o uso das plataformas de produtividade no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, normatizando as regras para uso, criação, administração e exclusão de contas de acesso à plataforma. Sobre esta instrução normativa, analise as seguintes afirmações abaixo, acerca dos deveres e responsabilidades dos usuários:

I. Manter em sigilo suas senhas de acesso, sendo esta senha de uso pessoal e intransferível, realizando a substituição desta sempre que a sua chefia imediata solicitar.

II. Observar as boas práticas de uso da internet, ficando atento a links e mensagens suspeitas que solicitem logins de acessos e/ou informações sigilosas referentes às funções institucionais do usuário.

III. Sempre que disponibilizado pela plataforma ou serviço, usar sistemas de triplo fator de autenticação (3FA).

IV. Guardar sigilo funcional sobre as informações restritas contidas no sistema ou que venham a ser de seu conhecimento.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmações corretas.

A Lei nº 11.091/05 dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e trata no capítulo V do ingresso no cargo e das formas de desenvolvimento. Um servidor técnico administrativo ingressante no IFSP (Instituto Federal de São Paulo) alcançou o interstício para mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento que ocorrerá, respectivamente, mediante a quê?

A Lei nº 11.892/08 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Considerando as finalidades e características dos Institutos Federais, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta: I. Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.
II. Orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal.
III. Constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica.