Questões de Concurso Sobre legislação municipal para fiscal de tributos - médio
Foram encontradas 20 questões
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Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal Tributário |
Q1957631
Legislação Municipal
O Artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Costa
Marques estabelece que a Câmara Municipal reunir-se-á
na sede do Município de qual forma?
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal Tributário |
Q1957630
Legislação Municipal
De acordo com o Artigo 136 da Lei Orgânica do Município
de Costa Marques, o município elaborará o plano
Municipal de Saúde de duração plurianual, visando a
articulação para o desenvolvimento da saúde em diversos
níveis e a integração das ações dos poderes públicos.
Assinale a alternativa que corresponda a uma das
prioridades do Plano Municipal de Saúde.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal Tributário |
Q1957628
Legislação Municipal
Considerando o Artigo 81 da Lei Orgânica do Município de
Costa Marques, em relação aos Tributos Municipais,
compete ao Município instituir qual imposto?
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Iretama - PR
Provas:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Contador
|
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Fiscal de Tributação |
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Arquiteto |
Q1338950
Legislação Municipal
Segundo o Art. 96 da Lei Orgânica do Município, as
ações de saúde são de natureza pública e devem ser
executadas
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Iretama - PR
Provas:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Contador
|
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Fiscal de Tributação |
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Arquiteto |
Q1338949
Legislação Municipal
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
Segundo o Art. 3º de Lei Orgânica do Município,
constituem objetivos fundamentais do Município de
Iretama como ente integrante da República
Federativa do Brasil
I. legislar sobre matéria controvérsia ou que ainda não tenha sido apreciada anteriormente por tribunal superior.
II. promover o bem estar de todos os Iretamenses, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
III. erradicar, com a participação da União do Estado do Paraná, a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais, em sua área territorial.
IV. combater o desemprego no município, bem como disponibilizar aos seus cidadãos o acesso à Educação, Saúde e Lazer.
I. legislar sobre matéria controvérsia ou que ainda não tenha sido apreciada anteriormente por tribunal superior.
II. promover o bem estar de todos os Iretamenses, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
III. erradicar, com a participação da União do Estado do Paraná, a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais, em sua área territorial.
IV. combater o desemprego no município, bem como disponibilizar aos seus cidadãos o acesso à Educação, Saúde e Lazer.