Questões de Concursos

garantir a alimentação de dados em sistemas informatizados, conforme seja requerido

fazer implementar os procedimentos operacionais, de forma a obter ações padronizadas e otimizadas

propor e fazer implementar atividades que visem à humanização da pena e à ressocialização do indivíduo privado de liberdade

propor, observados os critérios estabelecidos pela Subsecretaria de Segurança Prisional, a movimentação de indivíduo privado de liberdade entre as prisões de sua região

articular, coordenar e controlar os recursos de pessoal e logística das unidades prisionais, em obediência às diretrizes da Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia

presídio e cadeia pública, destinados à custódia dos presos à disposição do Juiz processante

penitenciária, para o sentenciado em regime semiaberto

casa do albergado, para o sentenciado em regime semi-aberto

centro criminológico, para realização do exame pericial de observação e de classificação

centro de reeducação do jovem adulto, para o sentenciado em regime fechado

o sentenciado deve indicar a(o) namorada(o), para fins de registro e controle pelo estabelecimento prisional

a visita íntima pode ser feita por qualquer pessoa do círculo íntimo de convivência do condenado

é vedada a atribuição ao visitante de documento de identificação específico, exigível para a realização da visita íntima

somente se admite visitante menor de dezoito anos quando provada a união estável

a visita deve ocorrer em local específico, adequado à sua finalidade e compatível com a dignidade humana

em caso de proibição do porte de arma de fogo, nas hipóteses previstas na lei, deve ser emitida nova carteira funcional para o Agente de Segurança Penitenciário, com a autorização do porte

o Agente de Segurança Penitenciário, ao portar arma de fogo durante o serviço, deverá fazê-lo de forma discreta, visando a evitar constrangimentos a terceiros

responde administrativa e penalmente o Agente de Segurança Penitenciário que omitir ou fraudar qualquer documento ou situação que possa motivar a suspensão ou a proibição de seu porte de arma de fogo

é facultado o porte, pelo Agente de Segurança Penitenciário, do Certificado de Registro de Arma de Fogo atualizado e da Identidade Funcional

em caso de suspensão do porte de arma de fogo, nas hipóteses previstas em decreto, deve ser emitida nova carteira funcional para o Agente de Segurança Penitenciário, com a autorização do porte

tenha servido as Forças Armadas

não esteja em gozo de licença médica por doença que contra-indique o uso de armamento

não esteja sendo processado por infração penal de pequeno potencial ofensivo

possua formação acadêmica em nível superior

tenha integrado o efetivo de uma Força Reserva Auxiliar