Questões de Concurso Sobre direito ambiental para procurador do estado
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Q2387191
Direito Ambiental
Sobre as medidas de compensação ambiental previstas
tanto pelo Código Florestal (Lei no
12.651/2012) como
pela Lei do SNUC (Lei no
9.985/2000), assinale a alternativa correta.
Q2387190
Direito Ambiental
Com relação à biodiversidade, os biomas originais encontrados no território paulista são Mata Atlântica e Cerrado. Estima-se que a área original da Mata Atlântica recobria aproximadamente 68% da área do Estado, com o restante sendo ocupado principalmente pelo Cerrado. Sobre a Lei da Mata Atlântica (Lei no 11.428/2006), é correto afirmar:
Q2387189
Direito Ambiental
Lavrado Auto de Infração Ambiental pela Polícia Militar
Ambiental, impondo-se a penalidade de multa ao infrator
em razão de supressão de vegetação em área protegida
e não tendo sido interpostos recursos administrativos, a
Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
encaminhou o processo administrativo à Procuradoria
Geral do Estado para a adoção das medidas judiciais cabíveis. Considerando a legislação e jurisprudência acerca da responsabilidade administrativa, civil e criminal do
poluidor, assinale a alternativa correta.
Q2387188
Direito Ambiental
O Estado de São Paulo possui cerca de 120 Unidades de
Conservação em seu território, regulamentadas a partir
da Lei no
9.985/2000 (SNUC). Tomando por base o referido diploma legal, assinale a alternativa correta.
Q2387187
Direito Ambiental
Sobre os instrumentos previstos pela Lei no
6.938/1981,
é correto afirmar: