A sociedade empresária Aarav Arjun foi citada em processo
de execução fiscal, por dívidas de natureza tributária. Não foram
encontrados bens para realizar a penhora. O juiz determinou
a suspensão do processo. Nos termos da Lei de Execuções
Fiscais:
Karina Kelly pretende assumir cargo público na área fiscal
e especializar-se nos tributos indiretos. Nessa espécie tributária,
é possível repassar o encargo tributário para o denominado
contribuinte de fato. Nesse caso, ocorrerá a conhecida:
Zeynep Elif é advogado e precisa apresentar requerimento à
Câmara Municipal de Chapada dos Guimaraes para regulamentar
a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nos
termos da Constituição Federal, esse tributo municipal pode: