Questões de Concurso Sobre legislação estadual para susipe-pa

Com base na Lei Estadual nº 5.810/1994, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrever-se em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, às quais serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso. ( ) Não haverá posse nos casos de promoção e reintegração. ( ) No âmbito de cada Poder ou órgão, o setor competente de pessoal processará as promoções que serão efetivadas por atos específicos no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da vaga.

A Lei Estadual no 8.322/2015 dispõe sobre a reestruturação da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE. Com base na referida legislação, assinale a alternativa correta.

A Lei n° 5.810/1994 dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. Sobre o conteúdo dessa lei, assinale a alternativa correta.

Sobre o quadro de pessoal e o ingresso nos cargos previsto na Lei n° 8.322/2015, que trata da Reestruturação da SUSIPE, assinale a alternativa correta.

São funções básicas da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE, EXCETO